Sob o comando do deputado Thiago Albernaz (MDB), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) se reuniu, de forma híbrida, na tarde desta quarta-feira, 26, para deliberar acerca de 38 projetos oriundos da Governadoria do Estado, de secretarias estaduais, Enel, órgãos fiscalizadores e de autoria parlamentar. Desse pacote, foram aprovadas 10 matérias com parecer favorável, quatro foram encaminhadas para diligência, 22 projetos foram encaminhados para o arquivamento e dois projetos foram rejeitados pelo colegiado.

Dentre as matérias aprovadas com parecer favorável do relator, destaque para a propositura da deputada Lêda Borges (PSDB), que visa criar o livro dos heróis e heroínas de Goiás. A obra, de acordo com a autora, se destina à inscrição de pessoas ilustres que tenham, por seus atos, contribuído para a defesa, progresso ou desenvolvimento de Goiás, do Brasil ou da humanidade. O projeto de lei nº 2537/20, foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, que acatou o parecer favorável do relator.

Segundo o texto do caput, a iniciativa propõe um espaço de visitação com exposição do livro. “Entendemos que é uma forma de lembrar as pessoas que, por seus atos, honraram o estado. Ademais, é uma maneira de se promover a história de Goiás, possuindo um valor simbólico na preservação da memória estadual”, justifica a autora.

O projeto de lei nº 6919/21, assinado pelo deputado Bruno Peixoto (MDB), também recebeu o aval do colegiado nesta quarta-feira. A iniciativa autoriza a transferência de recursos financeiros ao Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG), atendendo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o atual exercício financeiro. De acordo com o texto, a destinação de subvenção social ou auxílio será apenas para entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública estadual, que atuem na área de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte amador, turismo ou apoio à indústria, comércio ou agronegócio.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado, que acolheu o parecer favorável do relator, deputado Jeferson Rodrigues (Rep), e segue agora para apreciação do Plenário em primeira e segunda votação.

Já o projeto de lei nº 7856/19, rubricado pelo deputado Lucas Calil (MDB), foi rejeitado. A iniciativa que autoriza o Poder Executivo a doar área à diocese de Anápolis (Paróquia Nossa Senhora do Rosário), foi rejeitada pelo colegiado, que acatou o parecer contrário do relator, deputado Tião Caroço (UB), e será arquivada. Assim como outros 22 processos encaminhados por órgãos do Governo que tiveram o arquivamento aprovado pelo colegiado.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Thiago Albernaz (MDB), comunicou a realização de duas audiências públicas com secretários de Estado. No dia 9 de novembro haverá a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2021 pelo novo secretário da Saúde, Sandro Rodrigues. E na quarta-feira seguinte, dia 16, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, vai apresentar aos parlamentares o balanço da pasta referente ao segundo quadrimestre de 2022.

Demais projetos aprovados com parecer favorável

Processo nº 2462/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo de Inspeção nº 09/2019 – CGE.  Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela diligência à Secretaria Estadual de Saúde.

Processo nº 4509/21 – Deputada Lêda Borges – Institui medida de apoio financeiro a trabalhadores de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia de covid-19. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela diligência à Secretaria de Estado da Economia.

Processo nº 5597/21 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório consolidado relativo ao 1º trimestre de 2021 dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo entidades da administração indireta, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pelo arquivamento.

Processo nº 7129/21 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório consolidado relativo ao 2º trimestre de 2021. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pelo arquivamento. 

Processo nº 8214/21 (Recebeu apensado o processo nº 8268/21) – Deputado Antônio Gomide – Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos realizados em Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado na CCJ.

Processo nº 872/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha relatório nº 001/2022 – Comacg/GAOS/Super/SSES-GO – Idtech/HGG. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 885/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 02/2022 – Idtech.  Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pelo arquivamento.

Processo nº 1049/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 060/2021 - Comacg/GAOS/Super/SES-GO – Hetrin. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pelo arquivamento.

Processo nº 1446/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Comunica a decisão tomada acerca  de contas especiais.  Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pelo arquivamento.

Processo nº 1838/22 – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) – Encaminha relatório das atividades de 2021. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 4071/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Certificado de Registro e Licenciamento Anual, em guias independentes. Relatado pelo deputado Henrique César pela aprovação na forma do substitutivo adotado na CCJ.

Processo nº 876/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha relatório nº 55/2021 – Comacg/GAOS/Super/ SES-GO – Policlínica Estadual da Região do São Patrício – Goianésia. Relatado pelo deputado Henrique César pelo arquivamento.

Processo nº 9530/21 – Ministério da Justiça e Segurança Pública – Termo de Adesão nº 17/2021, para que a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o estado de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública celebram, visando à execução das ações do eixo de valorização dos profissionais de segurança pública, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, a serem transferidos na modalidade fundo a fundo. Relatado pelo deputado Henrique César pelo arquivamento.

Processo nº 7778/21 – Deputado Charles Bento – Altera disposições da Lei nº 18.002, de 30 de abril de 2013, e autoriza o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Relatado pelo deputado Cairo Salim pela diligência à Secretaria de Estado da Economia.

Processo nº 1017/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 64/2021 – Comacg/GAOSSuper/SESGO – AGIR/CRER.  Relatado pelo deputado Cairo Salim pelo arquivamento.

Processo nº 2319/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha relatório Comacg nº 4/2022 – Comacg/GAOS/Super/SES/GO.  Relatado pelo deputado Cairo Salim pelo arquivamento.

Processo nº 10059/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 023/2021 – Comacg/GAOS/Super/SES– GO.  Relatado pelo deputado Paulo Trabalho pelo arquivamento.

Processo nº 4125/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre desconto em folha de servidores públicos. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pela aprovação, desde que adotada a subemenda substitutiva apresentada.

Processo nº 3848/20 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório consolidado do artigo 30, relativo ao 2º trimestre.  Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pelo arquivamento.

Processo nº 9247/21 – Deputado Major Araújo – Dispõe sobre alteração da seção III - das alíquotas – artigo 27, inciso XI da Lei nº 11.651/1991, Código Tributário de Goiás (CTE-GO). Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela diligência à Secretaria de Estado da Economia de Goiás.

Processo nº 238/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 020/2021 – Comacg/GAOS/Super/SES-GO (Hugol). Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pelo arquivamento.

Processo nº 1048/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 59/2021 – Comacg/GAOS/Super/SESGO – AGIR/HDS.  Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pelo arquivamento.

Processo nº 10032/22 – Secretaria de Estado de Administração (SEAD) – Relatório conclusivo do acompanhamento e avaliação da execução e do desempenho do contrato de gestão nº 001/2011 SEAD/OVG - Exercício 2021. Relatado pelo deputado licenciado Wagner Neto pelo arquivamento.

Processo nº 10232/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Encaminha relatório trimestral de atividades.  Relatado pelo deputado licenciado Wagner Neto pelo arquivamento.

Processo nº 8157/21 – Deputado Karlos Cabral – Assegura aos profissionais de educação física, regularmente registrados ao Conselho Regional de Educação Física da 14ª região de Goiás e Tocantins (CREF 14/GO/TO), o pagamento de meia entrada em eventos esportivos em Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela aprovação com substitutivo. 

Processo nº 6770/21 – Deputado Alysson Lima – Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para empresas que contratarem, espontaneamente, o mesmo número de mulheres que o de homens. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação, desde que adotado substitutivo.

Processo nº 3759/21 – Companhia Celg de Participações (CelgPar) – Solicitação de cumprimento do artigo 23, § 2º, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pelo arquivamento. 

Processo nº 2265/22 – Governadoria – Contas anuais do Governo referente ao exercício de 2021.  Relatado pelo deputado Coronel Adailton pelo sobrestamento dos autos.

Processo nº 847/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório consolidado, conforme artigo 30, referente ao 4º trimestre de 2021.  Relatado pelo deputado Coronel Adailton pelo arquivamento.

Processo nº 2781/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 020/20 - Comacg/GAOS/Super/SES/GO.  Relatado pelo deputado Rubens Marques pelo arquivamento.

Processo nº 10181/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha relatório nº 005/2022 - Comacg/GAOS/Super/SES-GO. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pelo arquivamento.

Processo nº 6857/21 – Deputado Cairo Salim – Proíbe uso de verba pública em eventos e serviços que promovam sexualização de crianças e adolescentes. Relatado pelo deputado Henrique César, pela aprovação com adoção de subemenda substitutiva. 

Processo nº 7917/21 – Deputado Lucas Calil – Institui programa Auxílio Gás para as famílias mono parentais com pessoas com deficiência. Relatado pelo deputado Henrique César pela aprovação desde que adotadas as subemendas apresentadas.

Processo nº 7957/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de execução nº 19/2019 e parecer técnico nº 08/2019 - Comacg. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pelo arquivamento.

Aprovado com parecer contrário

Processo nº 5719/19 – Deputado Chico KGL – Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO). Relatado pelo deputado Wilde Cambão pela rejeição.