Os estabelecimentos públicos e privados localizados no estado de Goiás deverão inserir, nas placas de atendimento prioritário, informação acerca da prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. É o que dispõe o artigo 1º do projeto de lei número 5752/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira, 8. 

Na justificativa da propositura, o deputado argumenta que é evidente que uma pessoa acima dos 80 anos de idade possui maior fragilidade e limitações naturais quando chegam a essa idade. Como medida de justiça social, conceder prioridade especial aos cidadãos nessa faixa etária é reconhecer a necessidade de ampará-los com maior atenção dentre o grupo dos idosos. Ao dar maior publicidade a este direito, de tratamento diferenciado, a sociedade estará respeitando a fragilidade inerente ao tempo de vida e adaptando as mudanças na composição.

O parlamentar lembra, ainda, que o Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/2003) foi alterado pela Lei 13.466/2017 para garantir que os maiores de 80 anos tenham preferência em relação aos demais idosos.