A Comissão de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, presidida pelo deputado Henrique César (PSC), aprovou onze projetos de autoria parlamentar durante reunião desta quarta-feira, 16.  

O presidente da comissão destacou a produtividade dos trabalhos legislativos desse ano. “Estamos no final do ano e a comissão andou bem, esgotamos a pauta de projetos, agradeço aos deputados que fazem parte dessa comissão”.

De autoria do deputado Talles Barreto (União Brasil), está a criação do Programa Passe Livre Net, que libera o acesso à Internet para estudantes da rede pública. “Os alunos matriculados na rede pública vão ter acesso a internet, isso vai trazer condições de um melhor estudo, de um desenvolvimento e de crescimento e aprendizado”, destaca Henrique.

Projetos aprovados

4304/20 - Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Estado de Goiás e dá outras providências correlatas. Autor deputado Vinícius Cirqueira.

4702/20 - Cria a política estadual de implementação de incentivo ao comércio varejista no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.   Autor deputado Virmondes Cruvinel

3963/20 - Dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre Net, viabilizando o acesso a navegação na Internet para estudantes matriculados nas escolas da rede pública do Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor deputado Talles Barreto.

3692/20 - Dispõe sobre a disponibilidade de acesso subsidiado à internet aos cidadãos no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor deputado Virmondes Cruvinel

4785/19 - Institui a política estadual de tecnologia social. Autor deputado Virmondes Cruvinel

4977/20 - Institui a política estadual de popularização da ciência e tecnologia no âmbito do Estado de Goiás. Autor deputado Virmondes Cruvinel.

5043/20 - Institui o conselho estadual de proteção de dados pessoais e privacidade. Autora deputada Lêda Borges.

3953/20 - Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso de dispositivo móvel, visando a divulgação das informações que especifica. Autor deputado Delegado Eduardo Prado.

3683/20 - Estabelece parâmetros para a destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações no Estado de Goiás. Autor deputado Dr. Antônio.

5628/21 - Dispõe sobre o marco legal da inovação no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor deputado Virmondes Cruvinel.

6862/21 - Institui a política de estímulo à implementação de tecnologias de conectividade móvel. Autor deputado Lissauer Vieira.