Após a apreciação de dois projetos de lei do Governo, a reunião híbrida da Comissão Mista, realizada na tarde desta quarta-feira, 16, é encerrada pelo presidente, deputado Dr. Antonio (UB). O encontro, realizado na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela, reuniu mais de 25 parlamentares das bancadas governista e de oposição.

Na ocasião, o colegiado deu aval ao projeto de lei nº 10803/22, que visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra); e à proposição de nº 10804/22, que visa alterar as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Conforme a propositura, o objetivo é instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.

Ambas as matérias seguem, agora, para a apreciação do Plenário do Legislativo goiano. As proposições precisam passar por duas fases de aprovação para que elas estejam aptas a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).