O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e definitiva votação, a matéria de nº 2425/20, do ex-deputado Diego Sorgatto (UB), hoje prefeito de Luziânia, que recebeu o apensamento dos projetos de nº 1995/20, do deputado Rubens Marques (UB), e de nº 2705/20, do deputado Talles Barreto (UB). As iniciativas versam sobre a precedência na matrícula e/ou transferência de vagas na rede pública de ensino a crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar no estado de Goiás.

"Em alguns casos, há a necessidade da transferência do menor para se evitar o contato e a proximidade com o agressor. Em determinada circunstância, a família que se desloca para longe da escola não consegue vaga nas unidades da sua nova localidade. Em muitos casos, a vítima precisa agir de forma a alterar o seu endereço e salvaguardar a própria vida e a dos seus familiares próximos", diz a justificativa da proposição.

O projeto recebeu o aval do Plenário durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 6. Como a propositura foi aprovada em votação definitiva, ela está apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).