A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 8, a última sessão ordinária desta semana. Na pauta constam 26 processos legislativos aptos à apreciação. Nas demais sessões realizadas durante a semana, os deputados promoveram debates e votaram 120 matérias, 87 delas em fase definitiva, das quais cinco são projetos de lei assinados pelo governador Ronaldo Caiado (UB), 13 de autoria de deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e 68 vetos.

Os processos em pauta para votação hoje são de iniciativa parlamentar e do Poder Executivo. São nove projetos de lei para votação definitiva e 17 em fase de primeira apreciação. Destaque para a matéria, protocolada na Casa sob o nº 10882/22, que pretende alterar a Lei n° 13.909/ 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e, também, modificar outras normas relativas à jornada de trabalho dos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A Seduc esclarece que, na rede estadual de educação, as aulas são de 50 minutos, no entanto, o professor da referida rede poderá ministrar até 32 aulas de 50 minutos em classe, sem extrapolar o máximo de dois terços de sua carga horária.

Segundo a pasta, a mudança proposta é necessária porque, atualmente, os professores que fazem a jornada de 40 horas semanais têm sua carga horária convertida em 28 aulas e 12 horas-atividade, ou seja, 30% da jornada de trabalho. Essa jornada é transformada em 210 horas mensais e não em 200 horas mensais, por simples questões matemáticas decorrentes da interpretação dessa lei ao longo dos anos pela pasta.

A carga horária mensal dos professores é fixada pelo número de aulas semanais. Diante da divergência entre a jornada mensal de 210 horas mensais e 200 horas, muitas ações judiciais foram propostas para o pagamento de possíveis horas excedentes. Portanto, na visão da pasta, a alteração legislativa se faz necessária para constar no Estatuto do Magistério que a jornada mensal do professor não ultrapassa 200 horas.

A proposta contempla, ainda, argumentação de que a modificação não irá provocar prejuízos financeiros aos professores, apenas a regularização na forma de lançamento da rubrica da carga horária de 40 horas semanais, equivalente a 200 horas mensais.

O projeto precisa passar por mais uma fase de discussão e votação na Casa, antes de poder seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado.

Os deputados vão se reunir para apreciar os processos legislativos a partir das 15 horas. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 8, consulte a pauta prévia.   

Sessões ordinárias   

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.     

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.