Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, o projeto nº 10872/22, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que proíbe aos condenados por crimes relacionados à pedofilia, por decisão colegiada, de dar aulas a crianças e adolescentes nas instituições de ensino de Goiás. No portal Opine Cidadão, a propositura já soma 23 votos favoráveis.  

De acordo com a matéria, quando a instituição pública ou privada da rede de ensino realizar a contratação do funcionário, este terá que apresentar a ficha criminal. “As instituições de ensino públicas e privadas de Goiás devem exigir, na contratação de novos funcionários ou servidores, a comprovação de que não foram condenados por decisão colegiada, por crimes relacionados à pedofilia”, explica o texto.

O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de exploração sexual de crianças e jovens, com cerca de meio milhão de vítimas a cada ano. Dessas vítimas, estima-se que 75% sejam meninas e negras. Preocupada com esses números, Accorsi esclarece: “O projeto visa a proteção da integridade física, psíquica de nossas crianças, por meio da proposta de imposição de penas restritivas de direitos obrigatórias aos condenados por crimes de pedofilia”.

Nesse contexto, a proposta apresentada tem o objetivo de proteger as crianças e os adolescentes e garantir a comprovação de idoneidade de todos os professores que têm contato direto com esse público vulnerável.