O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa o processo nº 10881/22, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 521, do dia 12 de novembro de 2022.

A proposta parlamentar, de iniciativa do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSD), pretendia implementar a obrigatoriedade de realização de palestras sobre cidadania, na execução do conteúdo programático do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino da rede pública do Estado de Goiás.

Segundo a Governadoria do Estado, para decidir pelo veto integral, foi ouvida a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que destacou que já adota referenciais para os ensinos fundamental e médio que priorizam o tema cidadania, por meio dos Documentos Curriculares para Goiás (DCGO).

Ainda em sua justificativa, o governador Ronaldo Caiado (UB) disse que a Superintendência de Educação Infantil e Ensino Fundamental informou que desde 2020, com a implementação do DCGO Ampliado, a Seduc oficializou o tema cidadania no currículo da rede estadual, de forma que, além de tema transversal, o assunto é abordado como objeto de conhecimento dentro das habilidades a serem desenvolvidas em diversos componentes curriculares.

“Ela destaca que, a partir de 2023, o componente curricular projeto de vida será praticado como estratégia pedagógica, para desenvolver o autoconhecimento do estudante e orientar o planejamento da sua vida futura, seus interesses, seus talentos e suas potencialidades. Logo, a superintendência esclarece que o tema é presente na educação goiana, abordado em diversos componentes curriculares e veiculado em palestras específicas em contexto de intencionalidade pedagógica pelos professores, e, por isso resolvi vetá-lo”, escreve o chefe do Executivo.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e foi distribuída para relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).