Foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 15, relatório, de autoria do deputado Talles Barreto, favorável à matéria nº 10533/22. O projeto do deputado Paulo Cezar (PL) sugere a inclusão expressa das pessoas diagnosticadas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e pessoas positivadas com o vírus HIV como integrantes do público prioritário. 

A AIDS é causada pelo HIV, mas nem todos aqueles que possuem o vírus em seu organismo, ainda que possam transmiti-lo, desenvolvem a doença. “A pessoa com HIV/AIDS, além do transtorno emocional que qualquer doença grave provoca, em muitos casos, tem que conviver com preconceitos, estigmas e se adaptar a uma nova realidade de vida”, expõe, na justificativa, o parlamentar.

O objetivo da inclusão é reforçar o auxílio ao enfrentamento e prevenção de suicídio, automutilação e outras formas de violências autoprovocadas, além de transtornos mentais, para essas pessoas. Entre as medidas que podem ser adotadas está a capacitação de cidadãos para identificar, entre pessoas diagnosticadas com HIV/AIDS, os primeiros sintomas presentes nos quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos, bem como garantir o direito ao acompanhamento em saúde mental e ao tratamento desses quadros pelas pessoas que os apresentem.

Segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), estudos realizados em 38 países mostram que 15% dos adultos e 25% dos adolescentes vivendo com HIV relataram depressão ou se sentiram sobrecarregados, o que pode ser uma barreira para a adesão à terapia antirretroviral. Além disso, ainda de acordo com o UNAIDS, pessoas vivendo com problemas de saúde mental também podem estar sob maior risco de infecção pelo HIV.

Melhorias

O projeto de lei sugere, ainda, novos mecanismos de atuação para o programa de atenção à saúde mental. São eles: exposição informativa sobre os serviços e contatos dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS); informar sobre a forma de atendimento psicológico e psiquiátrico nos serviços de saúde; formação e fortalecimento de Grupos de Apoio Psicossocial e estímulo à formalização de convênio, termos de cooperação, ou instrumentos similares com órgãos e entidades das Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipais, a fim de atribuir maior efetividade à referida Política.