Comissão de Finanças realiza reunião extraordinária e aprova projeto que disciplina realização de eventos públicos
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, 15, e aprovou projeto de lei do deputado Amauri Ribeiro (UB) que disciplina a exploração comercial por barraqueiros, ambulantes, feirantes e similares nos eventos fomentados de forma direta com recursos públicos. Foram acolhidos também, no encontro comandado pelo vice-presidente Chico KGL (UB), dois relatórios de atividades do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
A propositura do deputado Amauri Ribeiro, protocolada com o nº 1941/22, obteve o parecer favorável do relator Tião Caroço (UB).
Em relação aos processos do TCE-GO, foram aprovados o de nº 10543/22, com parecer pelo arquivamento do relator Coronel Adailton (PRTB), e o de número 10860/22, também com parecer pelo arquivamento do relator Chico KGL. Ambos tratam de relatórios consolidados referentes ao segundo e terceiro semestres do corrente ano.
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, deputado Wilde Cambão (PSD), entregou o relatório da peça orçamentária, contudo, o mesmo será votado após a sessão ordinária no plenário, ainda hoje.