Projeto que altera lei complementar que trata sobre Diretrizes e Bases do Sistema Educativo de Goiás é aprovado em definitivo
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa quinta-feira, 15, o projeto de lei nº 6480/21 e seu projeto apensado de nº 6504/21, dos deputados Coronel Adailton (PRTB) e deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).
A medida propõe alterar a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Por se tratar de lei complementar a votação foi nominal, no painel do plenário, recebendo 22 votos favoráveis. A matéria segue, agora, para sanção do Poder Executivo.
A proposta esclarece que a mudança diz respeito ao artigo 35, que trata da parte diversificada dos currículos do ensino fundamental e médio das unidades educacionais estaduais, visando incluir uma alínea em que introduza a instrução de noções de canto e aprendizagem dos Hinos Nacional e do estado de Goiás nas atividades escolares dos alunos.
Em justificativa, o autor da matéria afirma que ‘‘o hino de uma nação ou estado simboliza as lutas por eles enfrentadas e, além de exaltar seus marcos históricos, carrega a identidade de seu povo, sendo, portanto, o porta-voz daquela localidade perante o restante do mundo’’.