A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (CDECTI) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) é presidida pelo deputado Henrique César (PSC), que destacou a relevância do colegiado para o avanço econômico e social de Goiás. “Essa é uma das mais importantes comissões da Assembleia, já que seu escopo de atuação vai ao encontro dos temas mais atuais da nossa sociedade. O processo de desenvolvimento econômico e tecnológico é fundamental para a melhoria das condições sociais”, opinou o parlamentar.

O Regimento Interno da Alego determina quais são as temáticas que integram a competência da CDECTI. Fazem parte do campo de debate matérias que legislam sobre indústria, comércio, desenvolvimento regional ou estadual, bem como os setores secundário e terciário da economia. Ainda conforme especifica o Regimento, a comissão também se ocupa da política estadual de ciência e tecnologia, de estudos para o desenvolvimento e a solução dos problemas da região geoeconômica do Entorno do Distrito Federal. Também cabe ao colegiado fiscalizar e acompanhar iniciativas de fomento e pesquisa dos diversos órgãos da administração pública estadual.

Ao reforçar a importância de discutir esses temas e de viabilizar os avanços propostos, o presidente da comissão explicou que, em 2022, houve uma retomada parcial das atividades, ainda sem a realização de audiências públicas e demais eventos pertinentes. “Como ainda estávamos vivendo os efeitos da pandemia de covid-19, não foi oportunizado nenhum evento reunindo toda a sociedade civil. No entanto, conseguimos dar andamento aos processos relacionados à temática da comissão e esgotamos nossa pauta de votação, reforçando nosso compromisso em debater os processos legislativos”, avaliou o deputado.

Relatório

Produzido pela equipe técnica que secretaria a comissão, o relatório anual demonstra que houve reunião ordinária híbrida no dia 16 de novembro de 2022. Participaram das deliberações o deputado Henrique César, que presidiu a reunião; o vice-presidente da comissão, deputado Francisco Oliveira (MDB) e os deputados-membros Thiago Albernaz (MDB) e Jeferson Rodrigues (Republicanos).

Na pauta da reunião constavam 11 projetos de lei de iniciativa parlamentar advindos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Todos eles foram debatidos, aprovados pelos integrantes da CDECTI e encaminhados para continuidade dos trâmites legislativos. Ao analisar o teor das propostas que passaram pela comissão, o presidente, deputado Henrique César, observou que um grande percentual dos projetos versava sobre avanços tecnológicos frente aos desafios impostos pela pandemia. “Esse ano, a comissão teve atuação essencial nos projetos necessários de desenvolvimento de tecnologia para migrar ou levar tecnologia aos mais diversos segmentos em todo o estado, como alternativa diante da crise para que cada um pudesse adaptar e retomar a vida cotidiana”, analisou o presidente.

Teor dos projetos e tramitação 

• Processo 4304/20, de autoria do então deputado Vinícius Cirqueira (Pros). Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para o Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz (MDB), com parecer favorável de substitutivo. A matéria encontra-se apta à 1ª fase de apreciação do Plenário;
• Processo 4702/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). Cria a Política Estadual de Implementação de Incentivo ao Comércio Varejista em Goiás. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), com parecer favorável de substitutivo. O projeto está disponível para 1ª fase de discussão e votação em Plenário;
• Processo 3963/20, de autoria do deputado Talles Barreto (UB). Dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre Net, viabilizando o acesso à navegação na internet para estudantes matriculados nas escolas da rede pública  de Goiás. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues, com parecer favorável de substitutivo. O projeto está disponível para 1ª fase de discussão e votação em plenário;
• Processo 3692/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel. Dispõe sobre a disponibilidade de acesso subsidiado à internet aos cidadãos no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues, com parecer favorável de substitutivo. O projeto está disponível para 1ª fase de discussão e votação em Plenário;
• Processo 4785/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel. Institui a Política Estadual de Tecnologia Social. Relatado pelo deputado Chico KGL (UB), com parecer favorável. O projeto foi aprovado em votação definitiva no início de dezembro;
• Processo 4977/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel. Institui a Política Estadual de Popularização da Ciência e Tecnologia de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton (PRTB), com parecer favorável à aprovação com emendas. Matéria disponível para 1ª fase de discussão e votação em Plenário;
• Processo 5043/20, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB). Institui o Conselho Estadual de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. Relatado pelo deputado Coronel Adailton, com parecer favorável à aprovação. Encontra-se apto à 1ª fase de apreciação do Plenário;
• Processo 3953/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso de dispositivo móvel, visando a divulgação das informações que especifica. Relatado pelo deputado Coronel Adailton, com parecer favorável à aprovação com emendas. Matéria disponível para 1ª fase de discussão e votação em Plenário;
• Processo 3683/20, de autoria do deputado Dr. Antonio (UB). Estabelece parâmetros para a destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações de Goiás. Processos apensados: 8217/21 e 9361/21. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz, cujo parecer foi favorável à aprovação de substitutivo. A matéria está na 1ª fase de apreciação do Plenário; 
• Processo 5628/21, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel. Dispõe sobre o marco legal da inovação em Goiás. Relatado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), com parecer favorável à aprovação. Projeto em 1ª fase de discussão e votação em Plenário;
• Processo 6862/21, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD). Institui a Política de Estímulo à Implementação de Tecnologias de Conectividade Móvel. Relatado pelo deputado Wagner Neto (PRTB), com parecer favorável. O projeto foi aprovado em 2ª e definitiva fase de votação no dia 30 de novembro deste ano.