O Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira, 16, registrou as seguintes matérias lidas.  

Processo nº 00015/23 – Governadoria – Trata de convocação extraordinária;

Processo nº 00021/23 - Governadoria – Complementa o ofício-mensagem que trata de convocação extraordinária;

Processo nº 00017/23 - Governadoria – Altera a Lei nº 21.527, de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes da LDO de 2023;

Processo nº 00022/23 - Governadoria – Altera a Lei nº 21.761, de 29 de dezembro de 2022;

Processo nº 00018/23 - Secretaria de Estado da Casa Civil – Comunica para os devidos fins haver esgotado o prazo, sem manifestação do governador, previsto no § 1º, do artigo 23 da Constituição Estadual, para a promulgação do autógrafo de lei nº 646, de 12 de dezembro de 2022.