Em 18 de janeiro, é comemorado, no Brasil, o Dia da Universidade. A data tem como objetivo ressaltar a importância da educação para o desenvolvimento de um país e dar ênfase ao efeito positivo dessas instituições na vida de todos os brasileiros. 

Há divergências na definição de qual foi a primeira universidade do mundo, isto porque diversas civilizações antigas possuíam locais especialmente dedicados aos estudos avançados de diferentes temas.  Olhando por esta perspectiva, a mais antiga poderia ser o centro budista Taxila, que funcionou entre os séculos V e VI antes de Cristo em um território onde hoje é o Paquistão. Mas, ao considerar o conceito de universidade como se entende hoje, a Universidade de Bolonha, na Itália, ganha o topo do ranking. A instituição foi fundada em 1088 e ainda está em pleno funcionamento. 

Conforme definição fornecida pelo Ministério da Educação (MEC), a universidade se diferencia das demais instituições de ensino superior (IES) pela necessidade de atividades de ensino, pesquisa e extensão em diferentes áreas do saber. Isto é, não basta apenas oferecer cursos de formação ou especialização (ensino), é preciso produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático de temas relevantes (pesquisa) e atender à comunidade (extensão). 

No Brasil, a primeira universidade a ser criada oficialmente foi a Universidade do Rio de Janeiro, em 1920 - ainda que já existissem faculdades no País. De acordo com o Painel do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), hoje, há 2.574 IES brasileiras, sendo 2.261 privadas e 313 públicas.  A maioria, 76,9%, das IES é de faculdades. As universidades representam 7,9% do total. 

A plataforma Universidade 360, do MEC, aponta que a rede Federal de universidades possui 69 instituições, com oferta de educação superior em 513 municípios. São 1.326.693 estudantes, sendo 84% da graduação e 16% da pós-graduação. 

Segundo o Mapa de Ensino Superior no Brasil, que tem como base o Censo de 2020, em Goiás, há 105 IES que ofertam cursos presenciais e 98 na modalidade de educação a distância. Com 261 mil estudantes no ensino superior, o estado detém o maior número de matrículas da região Centro-Oeste, representando 3,0% do total de alunos de graduação do país. Os cursos com maior quantidade de alunos são, nesta ordem, Direito, Psicologia, Enfermagem e Farmácia.

Acesso às universidades

Em Goiás, há quatro universidades públicas: Universidade Estadual de Goiás (UEG), Universidade Federal de Catalão (UFCat), Universidade Federal de Jataí (UFJ) e Universidade Federal de Goiás (UFG). Entretanto, ainda de acordo com o Mapa do Ensino Superior, 74,8% das matrículas totais do estado estão em instituições privadas, ou seja, o acesso ao ensino superior gratuito é realidade para menos da metade dos estudantes em Goiás. 

O valor médio [excluindo as graduações de Medicina] das mensalidades é de R$ 915 para cursos presenciais e R$ 289 para formações EAD, o que representa mais um obstáculo para o ingresso ao ensino superior - em especial para a população com renda menor. 

O principal meio de entrada às universidades públicas é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que reúne, em um sistema eletrônico gerido pelo MEC, as vagas ofertadas por IES públicas de todo o Brasil. O Sisu executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos. Além disso, cada instituição pode oferecer também seus processos seletivos próprios. 

Segundo pesquisa do Inep, até o início dos anos 2000, quem tinha maior renda domiciliar per capita correspondia a cerca de 75% dos alunos. A partir dessa década, a participação desse público diminuiu gradativamente, abrindo espaço para pessoas de menor poder aquisitivo. 

A mais relevante política pública brasileira para redução da desigualdade de acesso ao ensino superior, a Lei de Cotas (Lei Federal nº 12.711/2012), completou dez anos em 2022. A legislação prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. 

A lei determina também a reserva de vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência de acordo com a porcentagem dessas populações em cada unidade federativa.

Voltando à pesquisa do Inep, ao final da série histórica, em 2015, os jovens mais ricos configuraram 39% do corpo de estudantes, índice que se estabilizou em 40% nos anos seguintes. Em novembro de 2019, os alunos negros se tornaram maioria nas universidades públicas pela primeira vez, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Há também políticas públicas para aqueles que visam ingressar em IES particulares. O Programa Universidade para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. A seleção é feita com base na nota do Enem e, para concorrer, é necessário atender a requisitos específicos. 

Já o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados  em cursos presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. O financiado começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, o que faz com que os encargos a serem pagos sejam menores. 

O objetivo de ambos os programas é democratizar o acesso ao ensino superior.

Importância das universidades públicas

A estudante do curso de Ecologia e Análise Ambiental na UFG, Lorrayne Moreira afirma que mais de um fator foi responsável por seu desejo de estar em uma universidade. “Mas o mais importante deles é a possibilidade de realização profissional, e, com ela, conquistar melhores condições de vida para mim e minha família”.

Aluno do 3º ano do ensino médio, Lucas Lobo se prepara para buscar sua vaga em uma universidade no final de 2023, concorda e complementa: “As universidades são espaços não só de ensino, mas também de produção de conhecimento e de melhorias na vida da população em geral”. Segundo ele, as universidades, principalmente as públicas, são “patrimônios nacionais”. 

Ao defender o papel das universidades, Lorrayne, a futura ecóloga e analista ambiental, ressalta o papel do conhecimento acadêmico no desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida de todos. “E é por isso que é tão importante fazer com que a educação seja de qualidade e inclusiva, afinal de contas, é justamente isso que faz o país se desenvolver e se tornar cada vez melhor”.

A relevância de universidades públicas de qualidade, portanto, vai muito além da formação profissional dos alunos. As instituições promovem desenvolvimento científico, econômico e social, suporte gratuito à comunidade, saúde, cultura e muito mais. 

Ações na Alego em prol das universidades públicas

Com objetivo de auxiliar as IES públicas de Goiás a garantir suas demandas para manutenção, crescimento e melhoria das atividades, por iniciativa de Antônio Gomide (PT), a Alego constituiu a Frente Parlamentar em defesa das universidades públicas. Coordenado pelo próprio deputado propositor, o grupo já realizou diversas audiências com docentes e discentes visando acompanhar o funcionamento das universidades no estado, em especial a UEG, e propor alternativas que garantam e fortaleçam a prestação do ensino de qualidade e regionalizado.  

Para 2023, a Frente Parlamentar tem em vista a promoção de novas audiências públicas para delimitar ações de fortalecimento das instituições que defende. 

Reeleito para a 20ª Legislatura, Antônio Gomide, promete que um de seus focos será continuar o debate em torno da valorização da universidade, sendo porta-voz dos professores e alunos e catalisador de recursos para as entidades. O deputado é responsável, por exemplo, pela destinação de R$ 4 milhões em emendas impositivas à UEG e pela articulação no reajuste do valor das bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). 

Projetos de lei

A educação é uma das prioridades do Parlamento goiano. Por isso, além de contar com a Frente Parlamentar, o tema é foco de vários projetos de lei em tramitação. 

Um exemplo é a matéria de nº 4776/21, assinada pelo deputado Gomide, que sugere estabelecer que a UEG seja responsável por fornecer todos os equipamentos tecnológicos necessários aos professores para ministração das aulas a distância. 

Segundo o texto, a instituição deverá, ainda, conceder auxílio especial mensal aos profissionais da educação para custear os gastos relativos à contratação de serviços de internet banda larga, manutenção dos equipamentos tecnológicos e energia elétrica.

“É dever do empregador, aplicável, por analogia, portanto à Administração Pública, fornecer os meios necessários para o teletrabalho, bem como todas as informações quanto aos riscos do exercício no trabalho fora do ambiente habitual de trabalho”, explica o petista. O projeto já recebeu aval das respectivas comissões técnicas e aguarda para ser apreciado em Plenário, em duas fases. 

Tendo em vista o poder transformador da educação, o deputado Henrique César (PSC) propôs um programa de incentivo à destinação de vagas, nas faculdades e universidades em Goiás, às mulheres vítimas de violência doméstica. O texto, protocolado com o nº 0968/22, visa apoiar o retorno da mulher em situações de risco aos estudos, com o devido acompanhamento pelo corpo discente.

O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda avaliação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Após esta etapa, seguirá para votação em Plenário.