De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.782 (originalmente projeto de lei n° 4523/21), que institui o Dia Estadual da Síndrome de Down. A comemoração será anualmente no dia 21 de março.

A síndrome de Down (SD), também conhecida como trissomia do cromossomo 21, é a causa genética mais frequente de deficiência intelectual e pode estar associada a várias condições de saúde concomitantes.

O parlamentar, na justificativa, aponta que “a data foi proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011 e serve para mobilizar variados setores da sociedade a promoverem inclusão e atuação equitativa de pessoas com a síndrome em todo o mundo”.