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Sancionada matéria que institui a Semana Estadual da Luta Antimanicomial

23 de Janeiro de 2023 às 13:43

De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.776 (originalmente projeto de lei nº 6129/19), que institui a Semana Estadual da Luta Antimanicomial, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de maio, no estado de Goiás.

De acordo com o texto da lei, já em vigor, o Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela defesa dos direitos das pessoas com sofrimento mental. Segundo a legisladora, dentro dessa luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental, em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental.

"O Movimento da luta Antimanicomial faz lembrar que, como todo cidadão, essas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito de viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento sem que para isso tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos", destaca a parlamentar.

‘‘Com a Reforma Psiquiátrica (Lei n° 10.216/2001), o paciente com transtornos mentais passou a ter maior atenção a partir da sua exclusão dos muros dos manicômios, respeitando a sua liberdade e o seu direito de ir e vir. A nota técnica rompe com a política de desinstitucionalização, a da dignidade dessas pessoas, incentivando a hospitalização e o tratamento desumanizado’’, afirma a deputada tucana.

Agência Assembleia de Notícias
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