Presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT), a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, em 2022, cinco reuniões na modalidade híbrida, em que a participação dos parlamentares pode ser presencial ou remota. Nos encontros, 19 projetos foram deliberados e seguiram a tramitação na Casa.

O colegiado analisa projetos de lei em áreas essenciais para o estado. Segundo o Regimento Interno da Alego, os campos temáticos, áreas de atuação e competências do colegiado são: a política de planejamento, construção, gerenciamento e manutenção dos sistemas de transportes do estado, a política de ordenação e exploração dos serviços de transportes intermunicipal, obras públicas, a prestação de serviços públicos em geral, a concessão de serviços e uso de bens públicos, transporte e trânsito e energia, comunicações e saneamento.

Entre as propostas analisadas pelo colegiado esteve o projeto de nº 4749/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que prevê que os procedimentos de desapropriação deverão ser precedidos por audiência pública com a presença de representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.

Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a propositura busca fomentar o debate sobre as desapropriações realizadas em Goiás e, ainda, assegurar a participação da sociedade civil e de órgãos de fiscalização, com o objetivo de dar mais transparência aos processos.

Além disso, a matéria pretende garantir que os integrantes das comunidades afetadas pelas ações do poder público, possam se manifestar e opinar, visando que o resultado seja benéfico à coletividade. “Busca-se, com isso, garantir o respeito à comunidade, especialmente no que tange ao aspecto histórico, evitando que a desapropriação de grandes áreas degrade e destrua o passado do local em que se pretenda a realização de obra ou intervenção pública”, diz a deputada na justificativa do projeto, aprovado em primeira votação pelo Plenário.

Outro projeto que tramitou no colegiado, com parecer favorável do deputado Amauri Ribeiro (UB) aprovado, estabelece que rodovias e estradas de responsabilidade do Estado passem por vistorias a cada 6 meses, com o objetivo de verificar a adequação e fornecer informações para a elaboração de diretrizes que visem a melhoria da infraestrutura e do pavimento.

Além das vistorias periódicas, o projeto de lei, de iniciativa do deputado Paulo Cezar Martins (PL), também prevê que inspeções deverão ser realizadas em caráter extraordinário, quando houver requerimento por qualquer cidadão informando algum defeito detectado. 

O parlamentar alega que a vistoria periódica objetiva garantir a manutenção das estradas e rodovias, além de proporcionar maior segurança aos usuários. “Os problemas devem ser detectados previamente para que os reparos possam ser planejados e feitos com a agilidade que o cidadão goiano merece”, cita o autor na justificativa do projeto.

O presidente da comissão, Antônio Gomide, avaliou como muito positiva a atuação do colegiado no ano de 2022. Ele lembrou que todas as reuniões previstas tiveram o quórum exigido, o que garantiu a tramitação dos projetos de lei que chegaram à Comissão de Obras.

O parlamentar também citou como destaque da atuação do grupo, a ampla discussão das matérias, com a realização das audiências públicas propostas pelos pares, além da agilidade nos trabalhos. “E demos celeridade, eu acho que isso que é função nossa, da comissão, em fazer com que os projetos possam ter tramitação e, possam, obviamente, ser encaminhados para ser votados e virar lei”.

Para a próxima Legislatura, o deputado reeleito afirmou que a expectativa é em torno da contribuição dos novos parlamentares, eleitos no dia 2 de outubro. Entre os 41 deputados que tomarão posse, mais da metade são deputados que não exerceram mandato na atual Legislatura.

Para Gomide, independente da renovação, a ideia é que o debate de ideias que marcou esse exercício, permaneça. “Eu acho que é esse nosso desafio, de colocar a Assembleia cada vez mais perto do cidadão e as pessoas poderem participar mais dessa Casa', pontuou.

Além do presidente Antônio Gomide, também integram a Comissão de Serviços e Obras Públicas, o vice-presidente Wilde Cambão (PSD), Charles Bento (MDB), Dr. Antonio (União Brasil), Paulo Cezar (PL), Rubens Marques (União Brasil) e Talles Barreto (União Brasil), como titulares.

Também pertencem ao colegiado, como suplentes, Amauri Ribeiro (União Brasil), Bruno Peixoto (União Brasil), Cairo Salim (PSD), Delegada Adriana Accorsi (PT), Francisco Oliveira (MDB) e Lucas Calil (MDB).

Confira todos os projetos analisados pela Comissão

Processo 3113/20 – Autor: Deputado Wagner Camargo Neto, com ementa de seguinte teor: “Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica (“Anel Viário”, que interliga as rodovias BR-070 e GO-156, no Município de Itaberaí - GO)”. Relator Dep. Cairo Salim. Encaminhamento: aprovado relatório favorável à matéria.

Processo 5848/21 – Autor: Deputado Bruno Peixoto, com ementa de seguinte teor: “Dispõe sobre a estadualização de trecho rodoviário que especifica (o trecho que dá acesso às GOs-230 e 338, passando pela expansão urbana Natinópolis do município de Santa Isabel)”. Relator Dep. Amauri Ribeiro. Encaminhamento: aprovado relatório favorável à matéria.

Processo 5163/21 – Autor: Deputado Vinícius Cirqueira, com ementa de seguinte teor: “Dispõe sobre a criação de salas de espera, repouso e descanso, destinadas aos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros”. Relator Dep. Amauri Ribeiro. Encaminhamento: aprovado o relatório pela rejeição da matéria.

Processo 4749/21 – Autora: Deputada Lêda Borges, com ementa de seguinte teor: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação”. Relator Dep. Charles Bento. Encaminhamento: aprovado relatório favorável à matéria.

Processo 3882/20 – Autor: Dep. Henrique Arantes, com ementa de seguinte teor: “Autoriza a municipalização do trecho rodoviário que especifica”. Relator Dep. Lucas Calil. Encaminhamento: aprovado relatório favorável à matéria.

Processo 7463/21 – Autor: Dep. Alysson Lima, com ementa de seguinte teor: “Revoga a lei n° 19.999, de 02 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências”. Relator Dep. Rubens Marques. Encaminhamento: aprovado o voto em separado do Dep. Paulo Cesar favorável à matéria.

Processo 4748/21 – Autora: Deputada Lêda Borges, com ementa de seguinte teor: “Proíbe a lotação em ônibus intermunicipais no Estado de Goiás enquanto perdurar o período de pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências”. Relator Dep. Charles Bento. Encaminhamento: aprovado relatório favorável à matéria.

Processo 6098/19 – Autor: Dep. Julio Pina, com ementa de seguinte teor: “Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da GO/537 Jardim das Oliveiras, Senador Canedo - Goiás, e dá outras providências.”. Relator Dep. Charles Bento. Encaminhamento: aprovado relatório favorável à matéria.

Processo 7019/21 – Autor: Dep. Alysson Lima, com ementa de seguinte teor: “Cria o Conselho Estadual de Transporte Público e Mobilidade Urbana de Goiás – CTPMU”. Relator Dep. Wilde Cambão. Encaminhamento: aprovado o relatório pela rejeição da matéria.

Processo 1148/22 – Autor: Dep. Paulo Cesar, com ementa de seguinte teor: “Dispõe sobre avaliação periódica das rodovias e estradas de responsabilidade do estado e dá outras providências”. Relator Dep. Amauri Ribeiro. Encaminhamento: aprovado o relatório favorável à matéria.

Processo 7780/21 – Autor: Dep. Talles Barreto, com ementa de seguinte teor: “Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica”. Relator Dep. Dr. Antonio. Encaminhamento: Aprovado o voto do Relator pela conversão em diligência.

Processo 8688/21 – Autor: Dep. Chico KG, com ementa de seguinte teor: Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação e dá outras providências. Relator, Dep. Paulo Cezar. Encaminhamento: aprovado relatório favorável à matéria. Processo 00907/22 – Autor: Dep. Lissauer Vieira, com ementa de seguinte teor: Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica. Relator, Dep. Francisco Oliveira. Encaminhamento: à CCJ para apensamento.

Processo 01942/22 – Autor: Dep. Lissauer Vieira, com ementa de seguinte teor: Autoriza a municipalização do trecho rodoviário que especifica (Rio Verde). Encaminhamento: autor retirou de tramitação.

Processo 7569/21 – Autor: Dep. Paulo Trabalho, com ementa de seguinte teor: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade no âmbito do estado de Goiás. Encaminhamento: à Secretaria Legislativa, nos termos do art. 124 do Regimento Interno.

Processo 8358/21 – Dep. Bruno Peixoto, com ementa de seguinte teor: Dispõe sobre a estadualização do trecho de estrada que especifica (estrada vicinal situada no município de Uirapuru-GO, que liga o distrito de Vila Sertaneja ao município de Nova Crixás-GO). Encaminhamento: à Secretaria Legislativa, nos termos do art. 124 do Regimento Interno.

Processo 01306/22 – Dep. Virmondes Cruvinel, com ementa de seguinte teor: Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica (Perolândia e Caiapônia). Encaminhamento: à Secretaria Legislativa, nos termos do art. 124 do Regimento Interno.

Processo 01950/22 – Dep. Paulo Cezar Martins, com ementa de seguinte teor: Altera o topônimo do município criado pela Lei n. 4.927, de 14 de novembro de 1963, para Aparecida e dá outras providências. Encaminhamento: à Secretaria Legislativa, nos termos do art. 124 do Regimento Interno.

Processo 2343/22 – Dep. Wilde Cambão, com ementa de seguinte teor: Institui que as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público intermunicipal, no âmbito do estado de Goiás, disponibilizem meios para que os pagamentos sejam realizados através de PIX – pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil. Encaminhamento: à Secretaria Legislativa, nos termos do art. 124 do Regimento Interno.