O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou a esta Casa três matérias que visam fomentar a atividade esportiva em Goiás. Os projetos nº 10251/22 e nº 10093/22 objetivam incentivar a prática de atividades físicas e esportivas, além do lazer e da integração social. Já o projeto nº 10171/22 institui a Comenda do Mérito Legislativo Desportivo para homenagear pessoa, instituição ou associação com relevantes serviços prestados ao esporte no estado.

O projeto nº 10251/22 institui o Dia Estadual do Desafio, que visa incentivar a prática de atividades físicas e esportivas. Em sua justificativa, Gomide ressalta que, atualmente, há uma campanha mundial que incentiva a adoção de um estilo de vida mais ativo por meio da prática regular de atividades físicas e esportivas na última quarta-feira do mês de maio, visando gerar o hábito, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

De acordo com o deputado, trata-se de uma iniciativa da TAFISA (The Association For International Sport for Ali), coordenada no Continente Americano pelo Sesc (Serviço Social do Comércio), com apoio institucional da ISCA (International Sport and Culture Association) e Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). “Realizada anualmente, a campanha conta com a articulação de governos, empresas e organizações da sociedade civil para mobilizar o maior número possível de pessoas praticando uma atividade físico-esportiva no dia”, explica o autor da propositura.

Segundo o texto assinado pelo parlamentar, em Goiás, dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), do Ministério da Saúde, mostram que a obesidade no estado está aumentando em todas as faixas etárias. Por isso, torna-se relevante o incentivo à prática de atividades físicas e esportivas em Goiás.

“Ademais, a Constituição Federal no art. 217 dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um. Por fim, no dia 4 de abril de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.465/2018, que instituiu o Dia Nacional do Desafio no Brasil. Portanto, busca-se também instituir o Dia Estadual do Desafio no Estado de Goiás”, conclui Gomide.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e foi encaminhada ao Plenário, onde encontra-se em primeira fase de discussão e votação.

Integração

O projeto nº 10093/22 visa incentivar, ao menos em um mês do ano, a prática esportiva, o lazer e a integração social através do esporte. Considerando o dia 7 de junho como Dia Mundial da Corrida de Rua, Gomide propõe que seja este o Mês Estadual de Estímulo à Prática de Corridas de Rua em Goiás.

“Ademais, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em parceria com os entes federados e entidades do setor privado, incentivará a realização de corridas de rua em diversas cidades do estado para maximizar a participação da sociedade”, afirma o autor da matéria em suas justificativas.

Em relação à viabilidade jurídica, o deputado explica que, diante do disposto no inciso IX do artigo 24, da Carta Magna, a competência para legislar sobre o desporto pertence à União, Estados e ao Distrito Federal. Segundo ele, na visão do constituinte originário, a garantia ao desporto encontra-se refletida também no art. 217: “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um”.

Já a Constituição de Goiás prevê no art. 165 que “as atividades físicas sistematizadas, os jogos recreativos e os desportos, nas suas diferentes manifestações, são direito de todos e dever do Estado. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável do relator, deputado Humberto Teófilo (Patriota), e agora segue para votação em Plenário em dois turnos.

Homenagem

O projeto nº 10171/22 institui a Comenda do Mérito Legislativo Desportivo para homenagear pessoa, instituição ou associação com relevantes serviços prestados ao esporte no estado, contribuindo para sua propagação e fomento. “Além disso, é uma importante forma de agraciar esportistas, que se destacam em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais representando a competência do esporte goiano”, explica Gomide em suas justificativas.

O deputado ressalta, também, que a prática de esportes beneficia grandiosamente os goianos e a sociedade, pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças, contribui para as formações física e psíquica dos indivíduos. “Especialmente, com crianças e adolescentes, o esporte tende a potencializar muito a disciplina e o comprometimento, fundamentais para o desenvolvimento do cidadão”, assinala.

Por fim, Gomide destaca que o esporte une as pessoas e os povos, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento de uma sociedade mais saudável e promissora. “Portanto, o incentivo promovido ao esporte por pessoas, instituições e associações deve ser valorizado. O impacto disso é fomentar maiores práticas neste sentido em Goiás”, enfatiza.

Atualmente, a matéria encontra-se em análise na CCJ, onde foi distribuída para relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).