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Líderes de cada partido representado na Assembleia Legislativa de Goiás devem ser definidos neste mês de fevereiro

01 de Fevereiro de 2023 às 09:24
Líderes de cada partido representado na Assembleia Legislativa de Goiás devem ser definidos neste mês de fevereiro

Os partidos com representação na Assembleia Legislativa de Goiás definirão, em fevereiro, as novas lideranças que conduzirão as bancadas ao longo do ano de 2023. O líder partidário é um parlamentar escolhido para representar seu partido, bancada ou bloco parlamentar nas atividades exercidas no Poder Legislativo, com atribuições que vão desde a orientação de votos dos outros parlamentares em votações de projetos até a definição das pautas que serão votadas de interesse da bancada.

Pelas regras do Regimento Interno, para ter direito a um líder, a representação partidária precisa ter pelo menos cinco deputados. Muitos partidos não atingem esse número mínimo. Nesses casos, o regimento permite que o partido pequeno indique um de seus integrantes para expressar a posição da legenda nas votações, ou para fazer uso da palavra durante o período destinado às comunicações de lideranças. O partido político que ingressa na Casa com mais de cinco deputados tem direito a uma liderança partidária, mas o partido que optar por compor um bloco parlamentar perde direito a essa liderança e passa a ser representado pelo líder do bloco.

A composição em número de partidos no Parlamento ficou da seguinte forma: MDB e o União Brasil, com seis vagas. Depois PRTB, com quatro, o PT e Progressistas com três vagas cada. O Avante, Agir, PL, PSDB e Republicanos tem duas cadeiras cada. Por fim, as siglas Democracia Cristã, Patriota, PDT, PSC, PSD, PSB e Solidariedade tem uma cadeira cada uma.

A partir da composição partidária no Parlamento, as bancadas devem indicar à Mesa, dentro de dez dias do início da sessão legislativa, os respectivos líderes e vice-líderes. Enquanto não é feita a indicação, a Mesa considerará como líder o deputado mais idoso da bancada.

Papel do líder

O Regimento Interno explica que bancada é a representação partidária organizada e líder, o porta-voz da mesma. O líder é escolhido no início de cada mandato e precisa contar sempre com a confiança dos outros parlamentares. Durante todas as votações, são os líderes que expressam se a bancada é favorável ou contrária à proposta em análise, apresentam destaques na tentativa de alterar o texto e também podem apresentar requerimentos para adiar a votação da proposta.

Também é da competência da liderança a indicação dos membros de seus partidos para as comissões da Casa.  Nas votações, se o líder não estiver presente, as orientações são encaminhadas pelos respectivos vice-líderes.

Líder do Governo

O líder do Governo, para todos os efeitos regimentais, será considerado coautor das mensagens oriundas da Governadoria. Ele é escolhido pelo chefe do Poder Executivo. O líder integrará, obrigatoriamente, como membro, a composição das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO). Com mais autonomia, será permitido, ao líder do Governo pedir vista, por último, de matérias em andamento nas comissões.

Agência Assembleia de Notícias
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