Foi entregue, nesta segunda-feira, 30, o documento de doação do imóvel da antiga sede da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A solenidade aconteceu no Palácio Maguito Vilela, ocasião em que o deputado Tião Caroço (UB), 3º secretário da Mesa Diretora da 19ª Legislatura, entregou a documentação ao presidente do órgão, o conselheiro Joaquim de Castro.

Também participaram da cerimônia, o ex-deputado e conselheiro do TCM-GO, Humberto Aidar, além dos conselheiros Daniel Augusto Goulart e Sérgio Cardoso, o procurador-geral de contas do Ministério Público junto ao TCM-GO, Henrique Pandim, e, ainda, os deputados Bruno Peixoto (UB), Cairo Salim (PSD), Virmondes Cruvinel (UB), Francisco de Oliveira (MDB) e Renato de Castro (UB), esse último eleito para a 20ª Legislatura.

Conservação

Na ocasião, Joaquim de Castro enalteceu a concessão, viabilizada por meio de projeto de lei apresentado pelo presidente da 19ª Legislatura da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSD), e aprovado pela Casa de Leis por unanimidade. O dirigente destacou que o local, intitulado “Palácio Alfredo Nasser”, não terá o seu nome alterado e seguirá com atuação em prol da sociedade goiana. 

“Vamos fazer a manutenção e a conservação daquele prédio como se fosse a nossa casa”, afirmou Joaquim. “Aquele prédio fará parte da história do TCM e o tribunal vai dar continuidade à história daquele prédio”, salientou o vice-presidente do órgão, Daniel Goulart.  Por sua vez, o procurador-geral de contas, Henrique Pandin, disse que  “nessa nova sede nós teremos condições de ampliar os serviços oferecidos à sociedade”.

Durante a cerimônia, Humberto Aidar também destinou os seus agradecimentos ao deputado Lissauer Vieira e a todos os parlamentares que fizeram parte da 19ª Legislatura e contribuíram para a doação do imóvel ao TCM-GO. Além de desejar sucesso à 20ª Legislatura, o ex-parlamentar evidenciou, ainda, o sentimento de carinho que alimenta pelo antigo prédio da Alego. “Naquela Casa fiquei mais de 20 anos e lá pretendo ficar por, no mínimo, mais 14”, brincou o conselheiro.

Cultura

Ainda durante a cerimônia, o presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, enfatizou que o prédio será compartilhado com a cultura goiana para a realização de exposição de obras de artistas goianos. “Vamos utilizar aquele imóvel da melhor forma possível, fazendo com que a cultura de Goiás também tenha o seu espaço para suas apresentações”, disse.

Harmonia

Líder do Governo estadual,o  deputado Bruno Peixoto destacou a parceria entre a Assembleia Legislativa e o TCM. O trabalho em sintonia será, de acordo com o parlamentar, preservado na 20ª Legislatura da Casa de Leis. “Vamos manter essa harmonia, não apenas com o TCM, mas com todos os poderes goianos”, disse, com a afirmativa de que o órgão terá, a partir de então, uma sede “à altura”.

Eleito no último pleito, Renato de Castro fez coro às palavras de Peixoto ao ressaltar ser de interesse da Alego que o TCM entregue à população goiana um serviço de melhor qualidade. “Vamos estender o tapete vermelho para continuar com esse trabalho harmonioso em prol do trabalho de Goiás”, frisou.

TCM-GO

Responsável pela fiscalização das contas dos 246 municípios goianos, o Tribunal de Contas dos Municípios foi criado em 1977, sob a denominação de Conselho de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e com a função de atuar no controle externo, fiscalizando e auxiliando as administrações municipais no que abrange os gastos e investimentos do dinheiro público.

O tribunal teve sua primeira sede na Avenida Assis Chateaubriand. O primeiro colegiado foi responsável pela criação das 18 primeiras inspetorias, destinadas a fiscalizar os atos de natureza financeira e orçamentária da administração municipal; pela criação das Câmaras no âmbito do Conselho de Contas dos Municípios e pela criação das Auditorias Financeiras e Orçamentárias e de Verificação de Obras Públicas.

Proposta

A concessão do imóvel foi viabilizada por meio do projeto de lei nº 10779/22, que dispõe sobre a destinação do imóvel para realização de reforma, adequação, ampliação e instalação de sua nova sede. A proposta revogou a Lei nº 17.990, de 26 de março de 2013, que autorizava a doação ao município de Goiânia do prédio onde se encontrava a antiga sede da Alego.

“Com a mudança para sua nova sede, localizada no Park Lozandes, o Poder Legislativo estadual não mais necessita do antigo prédio localizado no Setor Oeste. Por outro lado, as instalações do Tribunal de Contas dos Municípios, localizado na Rua 68, Centro, nesta Capital, já se encontram deficitárias e necessitam de constantes reformas e manutenções, não comportando, de maneira adequada, seus servidores, nem os jurisdicionados que frequentam, diariamente, o Tribunal”, descreveu o autor da matéria, Lissauer Vieira, em sua justificativa.