Durante a reunião da Comissão Mista realizada, neste momento, na sala de Comissões do Palácio Maguito Vilela, o presidente em exercício do colegiado, deputado Talles Barreto (UB), realizou a distribuição, para relatoria, de três projetos da Governadoria, os de nº 0052/23, nº 0053/23 e nº 0054/23, e um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de nº 51/23.

Confira a seguir o teor das matérias distribuídas e os respectivos relatores.

Governadoria

Processo nº 0052/23 – Altera a Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro. Relator: Cairo Salim.

Processo nº 0053/23 – Altera a Lei nº 13.902, de 4 de setembro de 2001, e a Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010. Relator: Issy Quinan.

Processo nº 0054/23 – Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo. Relator: Lineu Olimpio.

TCM

Processo nº 0051/23 – Introduz alterações na Lei nº 13.251/1998. Relator: Lincoln Tejota.