O presidente em exercício, Talles Barreto (UB), encerrou a reunião da Comissão Mista realizada na sala de reuniões do Palácio Maguito Vilela. Talles colocou em votação um total de quatro projetos, sendo três da Governadoria, os de nº 0052/23, nº 0053/23 e nº 0054/23 e um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Todos receberam pedidos de vista.

Confira a seguir o teor das matérias.

Governadoria

Processo nº 0052/23 – Altera a Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro. Relator: Cairo Salim.

Processo nº 0053/23 – Altera a Lei nº 13.902, de 4 de setembro de 2001 e a Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010. Relator: Issy Quinan. Vista.

Processo nº 0054/23 – Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo. Relator: Lineu Olimpío.

TCM

Processo nº 0051/23 – Introduz alterações na Lei nº 13.251/1998. Relator: Lincoln Tejota.