O deputado Wagner Neto (PRTB) presidiu a primeira reunião como presidente da Comissão Mista da 20ª Legislatura, nesta sexta-feira, 3. O encontro foi realizado de forma híbrida na sala de comissões do Palácio Maguito Vilela. O presidente eleito agradeceu a votação e ressaltou a alegria e responsabilidade em assumir as Comissões mais importantes das Casa. “Sei que não será uma tarefa fácil, nossa dedicação será integral e pretendo dar voz a todos os pares trabalhando com transparência às votações com celeridade e licitude”, disse antes de colocar os projetos

Durante o encontro, quatro proposituras foram distribuídas à relatoria e colocadas em apreciação. Dessas, três são oriundas da Governadoria do Estado e uma do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Todas as matérias receberam relatório pela aprovação e tiveram pedidos de vista.

Confira lista dos projetos aprovados com parecer favorável

Processo nº 0051/23 – Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - Introduz alterações na Lei nº 13.251/1998. Relator: Lincoln Tejota.

Processo nº 0054/23 – Governadoria do Estado - Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo. Relator: Lineu Olímpio.

Voto em separado dos deputados: Mauro Rubem, Coronel Adailton, Bia de Lima e Antônio Gomide. Líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD) pediu vista, devolveu e apresentou voto em separado acatando o voto em separado do Coronel Adailton e rejeitando as demais.

Processo nº 0053/23 – Governadoria do Estado - Altera a Lei nº 13.902, de 4 de setembro de 2001 e a Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010. Relator: Issy Quinan.

Voto em separado dos deputados Delegado Eduardo Prado e Mauro Rubem. Ao ser colocado em votação, o líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD) solicitou vista e devolveu com parecer pela rejeição dos votos apresentados.

O projeto foi aprovado com os votos contrários dos deputados: Mauro Rubem, Major Araújo, Gustavo Sebba, Bia de Lima e Delegado Eduardo Prado.

Com pedido de vista

Processo nº 0052/23 – Governadoria do Estado - Altera a Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro. Relator: Cairo Salim. Voto em separado do deputado Paulo César Martins. O líder do Governo, Wilde Cambão, solicitou vista, e não devolveu durante a reunião.