Projeto que torna a Feira do Cerrado um patrimônio cultural de Goiás virou lei
Por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi aprovado em plenário recentemente, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei 1273/22, que pretende reconhecer como patrimônio cultural e imaterial goiano a cultura e o artesanato da Feira do Cerrado, no município de Goiânia. A lei já foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que todos os domingos de manhã, atrás do Estádio Serra Dourada, a Feira do Cerrado entrega o melhor da cultura e artesanato de Goiás aos seus visitantes, sendo reconhecidamente um importante ponto de encontro da boa cultura e do artesanato, tipicamente goianos, além de uma boa gastronomia.
Em sua narrativa, Cruvinel esclarece que a Feira do Cerrado tem como objetivo divulgar e comercializar os produtos feitos por artistas de todos os ramos. Dessa maneira, ele entende que “essa exposição de produtos acaba por fortalecer a nossa cultura, nossas tradições, e até o nosso bioma cerrado", argumenta.
Para além de destacar a cultura e a tradição, o parlamentar também destaca, no bojo da referida matéria, que a sustentação jurídica baseia-se nos preceitos contidos no inciso IX, do art. 24 da Constituição Federal, notadamente no exercício da competência concorrente no tocante à promoção da cultura.