Foi aprovada nesta quinta-feira, 16, em primeira fase a proposição n^o 89/23, de iniciativa do deputado Coronel Adailton (PRTB), que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A matéria segue agora para apreciação em segundo turno.

Uma das principais alterações estende o funcionamento da Comissão de Prevenção e Ação de Políticas Públicas sobre Drogas até o final da corrente Legislatura, em 2027. Além disso, a comissão passa a permitir que a Mesa Diretora da Alego, composta por dez parlamentares, incluindo o presidente da Assembleia, participe dela.

O objetivo de tais mudanças, explica Coronel Adailton no projeto, é “dar continuidade às discussões e às ações relacionadas às políticas públicas sobre drogas no âmbito desta Casa Legislativa”.

Outra alteração prevê que as honrarias que cada deputado pode conceder, que não podem ultrapassar cinco anualmente, contenham o nome e a assinatura do presidente da Assembleia e do deputado que propôs o certificado ou diploma.

Outras modificações de artigos, parágrafos, incisos e alíneas dizem respeito a questões procedimentais. É proposta, por exemplo, a supressão da leitura e aprovação da ata da sessão anterior (sem impedir que algum deputado solicite a sua retificação), o que, justifica Coronel Adailton, conferiria mais dinamismo às sessões plenárias.