Os deputados aprovaram, em votação única, com 34 votos favoráveis e nenhum contra, o projeto nº 10949/20, de autoria do Governo, que delibera sobre os convênios de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nº 26/20, 30/20, 131/20 e outros.

A deliberação se deu em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 16, no plenário Iris Rezende.