O deputado Veter Martins (Patriota) quer garantir aos contribuintes do estado de Goiás que adotarem animais desconto sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É com essa finalidade que apresentou a esta Casa o projeto de nº 85/23, que garante essa dedução de, no máximo, 10% sobre o tributo.

 “A sociedade clama por mecanismos de incentivo para a adoção de animais frente ao abandono que se perpetua de forma anacrônica no estado de Goiás. Nesse sentido, a presente iniciativa é uma ferramenta capaz de amenizar essa problemática vigente”, afirma o parlamentar em suas justificativas.

A propositura altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Seu conteúdo está de acordo com as diretrizes da Lei Estadual nº 21.104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal, cujo principal objetivo é estabelecer diretrizes para proteger e defender animais que se encontrem no território goiano, bem como incentivar sua adoção.

A matéria já foi encaminhada para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.