Tramita na Alego, protocolado sob o nº 110/23, um projeto de lei que prevê estabelecer a reserva, para candidatos autodeclarados negros e pardos, de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos em Goiás.

Assinada por Karlos Cabral (PSB), a matéria determina a obrigação sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três em certames realizados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é criar uma política pública que possibilite maior inserção social dos negros e negras em Goiás.

“Segundo o censo 2010, a população parda e negra em Goiás constitui 56,2% do total. Entretanto, o percentual de servidores negros e negras na Administração Pública Estadual não reflete a composição racial da população de nosso estado”, afirma o parlamentar.

A iniciativa é uma adaptação da Lei Federal nº 12.990/14, que estipula a reserva de vagas para o mesmo público em processos seletivos realizados pela administração pública federal direta e indireta.

A reserva de vagas proposta por Cabral terá validade de dez anos e o texto propõe, ainda, que seja realizada uma avaliação dos resultados após o referido período. “Espera-se que a proposta constitua avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades e que os quadros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário passem efetivamente a refletir a diversidade existente na população”, conclui.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde passará por uma análise de constitucionalidade. O relator será o deputado Talles Barreto (UB).