Projeto de resolução apresentado pelo deputado Antônio Gomide (PT) propõe alterar o artigo 119 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O artigo trata dos projetos remetidos pelo governador do Estado à Casa. O deputado está propondo a mudança na redação do artigo, no sentido de acrescentar uma determinação de que os projetos originários da Governadoria, sejam disponibilizados imediatamente aos deputados, no Sistema de Gerenciamento de Processos e Documentos (SGPD), assim que forem protocolados na Casa.

O parlamentar alega que atualmente essas matérias só ficam disponíveis depois da leitura em Plenário, o que tem prejudicado a análise em tempo adequado pelos deputados.

Para o parlamentar, a alteração vai evitar a demora na disponibilização das proposições na Casa, permitindo assim, uma “discussão mais qualificada e atenta aos interesses da sociedade”.

Gomide também acredita que a mudança vai aprimorar os trâmites legislativos, facilitando o acesso dos deputados e permitindo uma discussão mais qualificada e atenta aos interesses da sociedade.