De autoria do deputado Lincoln Tejota (UB), começou a tramitar na Casa o projeto que institui a política pública estadual de ampliação das atividades alternativas de economia nos municípios que têm como principal fonte de renda a mineração. Protocolada como processo 105/23, a propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça onde está sob a relatoria do deputado Veter Martins (Patriota).

Em suas justificativas, Lincoln afirma que o setor mineral é uma importante fonte de renda para muitos municípios. Ele ressalta, no entanto, que a dependência de uma atividade econômica pode trazer instabilidade e vulnerabilidade para a região, uma vez que a exploração de minérios é uma atividade de ciclo curto e sujeita a flutuações no mercado.

“Nesse sentido, é fundamental desenvolver políticas públicas que estimulem a ampliação de outras atividades econômicas nas regiões que têm como principal fonte de renda a mineração, a fim de diversificar a economia local e garantir a sustentabilidade econômica e social da região”, defende.

Para o deputado, a criação dessa política pública é uma importante medida para garantir o desenvolvimento econômico sustentável desses municípios e a qualidade de vida de sua população. “Portanto, é necessário que sejam criadas condições para o desenvolvimento de outras atividades econômicas, tais como agricultura, turismo, pecuária, entre outras, visando a diversificação e fortalecimento da economia local e a garantia de um futuro mais sustentável para essas regiões”, conclui.