O trote universitário é uma espécie ritual de passagem- do calouro da vida estudantil para a universidade, na maior parte das vezes repleto de atos de zombaria, violência e humilhação. A pretexto de promover a integração entre calouros e veteranos por meio do companheirismo, o trote é marcado pela violência física e moral. Para coibir esse tipo de ação, o deputado Amilton Filho (MDB) apresentou o projeto de lei nº 100/23, que proíbe a realização de trote aos calouros das escolas superiores e de universidades estaduais, quando promovido sob coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento.

De acordo com o texto do caput, a iniciativa prevê que, no início ou retorno das atividades e aulas, as instituições de ensino devem fixar aviso com os seguintes dizeres: "É proibido a prática de trotes que empreguem qualquer tipo de coação, violência ou constrangimento, podendo os autores responder por lesão corporal, injúria, ameaça, constrangimento ilegal e/ou homicídio, conforme o Decreto-lei 2848/40".

A propositura autoriza estabelecimentos de ensino médio, públicos e privados, e nos estabelecimentos públicos de educação superior, integrantes do sistema estadual de educação e ressalta que: “Cabe ainda aos estabelecimentos de que trata o art. 1° incentivar, com a supervisão do corpo docente, a realização de atividades solidárias como forma de integração entre alunos novatos e veteranos”, fiz o texto.

Em sua justificativa, o autor destaque que “pesar de ser urna prática repugnante, os trotes vêm sendo aceitos como um símbolo de reconhecimento social. Existe muita resistência por parte das universidades e autoridades em organizar uma discussão a respeito ou tomar providências mais incisivas. O raciocínio predominante parece ser o de que, se não houver mortes ou mutilações durante as recepções aos novatos, então não há problema, pois se trata de um tradicional rito de passagem que promove a integração entre calouros e veteranos”.