O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 28, registrou as seguintes matérias lidas, além de ofícios de órgãos públicos em resposta a demandas parlamentares: 

Processo nº 00136/23 – TCM-GO – Aditivo a um projeto de lei existente;

Processo nº 00137/23 – TCE-GO – Aditivo a um projeto de lei existente;

Processo nº 00133/23 – Governadoria – Nomeia Ricardo Baiocchi Carneiro para ocupar cargo no conselho regulador da AGR;

Processo nº 00139/23 – Governadoria – Altera a Lei nº 21.527, de julho de 2022, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2023;

Processo nº 00145/23 – Governadoria – Altera a Lei nº 13.532, de outubro de 1999, que trata da transformação da Companhia de Habitação em Agência Goiana de Habitação;

Processo nº 00146/23 – Governadoria – Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar imóvel específico mediante doação onerosa no município de Barro Alto;

Processo nº 00147/23 – Governadoria – Altera a Lei nº 20.557, de setembro de 2019, que trata da utilização de parcelas de depósitos judiciais para custeio de previdência social e pagamento de precatórios de advogados e amortização da dívida com a União;