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Comissão Mista aprecia oito matérias em reunião realizada nesta terça-feira

28 de Fevereiro de 2023 às 18:00

Em reunião no final da tarde desta terça-feira, 28, a Comissão Mista se reuniu para apreciar oito projetos de lei, sendo quatro da Governadoria, um do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), um do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), um do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e um do deputado Paulo Cezar (PL). Com exceção da matéria de origem parlamentar, todas sofreram pedidos de vista e tiveram suas votações prejudicadas.

O projeto nº 80/23, assinado por Paulo Cezar, sugere autorizar a doação onerosa de imóveis em Cachoeira Dourada para a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Cachoeira Dourada/GO. A matéria foi relatada favoravelmente por Issy Quinan (MDB), aprovada pelo colegiado e segue para apreciação do Plenário.

Tanto a proposta do TJ-GO (nº 62/23) quanto as do TCM-GO (nº 50/23) e do TCE-GO (nº 55/23) versam sobre a natureza da contraprestação pelo exercício de cargos em comissão e de funções de natureza administrativa ou de representação por membros e servidores, cada um em seu respectivo âmbito. A matéria do TJ-GO recebeu pedido de vista dos deputados Karlos Cabral (PSB), Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PL). Enquanto isso, Karlos Cabral, Major Araújo, Antônio Gomide e Bia de Lima (PT) pediram vista ao projeto do TCM-GO. E a iniciativa do TCE-GO recebeu pedidos de vista de Cabral, Gomide e Major Araújo.

Quatro projetos da Governadoria seriam votados na reunião, mas todos tiveram apreciação prejudicada por pedidos de vista de diferentes parlamentares. Seriam votados os seguintes: nº 145/23, nº 146/23, nº 147/23 e nº 139/23.  

Esgotada a pauta, o presidente do colegiado, Wagner Neto (Solidariedade), declarou encerrada a reunião.

Agência Assembleia de Notícias
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