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Plenário aprova 12 projetos de lei na última sessão de fevereiro

28 de Fevereiro de 2023 às 18:45
Crédito: Maykon Cardoso
Plenário aprova 12 projetos de lei na última sessão de fevereiro
Sessão Ordinária híbrida
Na última sessão de fevereiro, nesta 3ª-feira, 28, os deputados, sob o comando do presidente Bruno Peixoto, aprovaram 12 matérias, sendo 11 de parlamentares e uma da Mesa Diretora da Casa. Nove projetos receberam votação final. A matéria de iniciativa da Mesa, aprovada em 1ª fase, transfere despesas com manutenção de veículos para a Cota de Exercício da Atividade Parlamentar. Dos projetos de deputados, destaque para o que cria o Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos e Tecidos de Goiás.

O encerramento dos trabalhos plenários de fevereiro foi marcado pela aprovação de 12 matérias, sendo 11 de parlamentares da Casa e uma da Mesa Diretora. Um total de nove projetos seguem para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), após receberem validação definitiva, em segunda fase. Os três restantes avançam para a segunda votação.  O encontro desta terça-feira, 28, foi conduzido pelo presidente Bruno Peixoto (UB).

Dentre as matérias que avançam para a segunda votação, destaque para o projeto de resolução 115/23, da Mesa Diretora. Aprovado em primeira fase, a matéria acrescenta despesas de combustíveis e lubrificantes, de manutenção de veículos, revisão de garantia, revisões gerais, reparos, troca de pneus, autopeças, lavagem e estacionamento no rol de gastos que podem ser atendidos pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). No placar eletrônico foram registrados 30 votos a favor e nenhum contrário. 

Já dentre os que seguem para a sanção ou veto da Governadoria, está uma propositura do presidente Bruno Peixoto, que promove alterações em lei que regulamenta as atividades farmacêuticas no estado. E outra, que institui o Dia Estadual Profissional de Logoterapia e Análise Existencial, a ser comemorado anualmente em 26 de março. 

Do líder do Governo, Wilde Cambão, foi ratificada matéria que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, assim como a disponibilização de álcool em gel, em locais de via aberta onde funcionarem as feiras livres no estado de Goiás. 

Ainda foram aprovados dois projetos de Virmondes Cruvinel. O primeiro voltado à criação de empresas juniores por alunos de curso superior. O segundo, à instituição de política estadual de fomento a ações de acolhimento à população em situação de rua em virtude de epidemias. Essa última carrega como apensado, projeto assinado por Talles Barreto, da mesma legenda. 

Eduardo Prado (PL) também conseguiu encaminhar duas matérias à sanção. A primeira institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás. A segunda cria o Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos e Tecidos de Goiás. 

Por fim, houve, ainda, a validação de uma proposta de Cairo Salim (PSD), que visa instituir o Dia Estadual da Prematuridade, a ser realizado, anualmente, no dia 17 de novembro.

Uma nova sessão ordinária foi convocada para amanhã, quarta-feira, 1º de março.

Agência Assembleia de Notícias
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