Com objetivo de assegurar o direito das mulheres de acompanhantes em exames e procedimentos médicos que exijam sedação, a deputada Bia de Lima (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura de nº 125/23.

O projeto determina que hospitais e clínicas da rede pública e privada deverão informar de maneira visível, por meio de afixação de placas informativas, o direito das mulheres em escolherem livremente acompanhantes pessoais. Em caso de descumprimento da lei, a matéria determina aplicação de advertências e multas, variando entre mil e dez mil reais, com possibilidade de aplicação do valor em dobro nos casos de reincidência. 

A deputada apontou que a propositura se justifica por se tratar de prevenção e proteção da saúde da mulher. Bia reitera que desde 2005 a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência de gênero como problema de saúde pública e violação de direitos humanos. Assim, a escolha de acompanhante proporciona “a sensação de amparo, coragem, tranquilidade e conforto, com consequente redução do medo e da ansiedade”, concluiu a deputada.

O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde o projeto foi distribuído ao deputado Mauro Rubem (PT) para relatoria. Se receber aval positivo do colegiado, a matéria estará apta para apreciação dos legisladores.