Sob o comando do presidente do colegiado, deputado Renato de Castro (UB), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), realizou na tarde desta quarta-feira, 1º, a primeira reunião ordinária nesta Legislatura. Como foi a reunião que marcou o início dos trabalhos, não havia relatórios a serem discutidos e votados. Dessa forma, Renato de Castro, distribuiu os sete processos.

O primeiro encontro do colegiado foi marcado pela distribuição de uma matéria do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), uma da Governadoria, quatro da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ações do Executivo

Entre os processos legislativos distribuídos, estava o projeto nº 93/23, que trata do relatório sobre as realizações do Executivo entre 2019 e 2022 e traz as metas prioritárias, para o período de 2023 anos 2026. 

O envio do relatório é uma determinação da Constituição do Estado de Goiás e apresenta aos parlamentares, as realizações do último exercício do Executivo (2019/2022). O documento foi norteado por cinco princípios: planejamento, descentralização, regionalização, parceria e municipalização. 

O balanço foi preparado em torno dos seguintes eixos: Goiás da Saúde Integral; Goiás da Educação Plena; Goiás da Paz; Goiás da Inclusão; Goiás da Responsabilidade Fiscal; Goiás do Desenvolvimento Econômico; Goiás da Infraestrutura e Sustentabilidade e Goiás da Governança e Gestão Transformadora.  A matéria foi distribuída para relatoria ao deputado Coronel Adailton (Solidariedade). 

Outras matérias

Outro projeto que chegou à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e foi distribuído, é o que trata da celebração, entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás, do convênio Plataforma + Brasil. 

A matéria, que foi protocolada na Casa com o nº 63/23, visa promover a organização e estruturação da inteligência do sistema prisional, no sentido de ampliar a atuação na produção de conhecimento, contrainteligência e prevenção de crises. O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) será o relator da matéria.

Após distribuir os projetos, o presidente abriu a palavra aos deputados que compõem a comissão. Todos os parlamentares cumprimentaram Renato de Castro pela condução do colegiado e se colocaram à disposição para contribuir com os trabalhos. 

A deputada Bia de Lima (PT), em participação remota, pediu desculpas pela ausência na primeira reunião do colegiado, mas justificou a falta alegando que estava chegando em Brasília, para uma audiência no Ministério da Educação, para tratar de recursos para a Universidade Federal de Jataí (UFJ). 

Antes de encerrar a reunião, Castro reiterou que, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás, os encontros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento acontecem sempre, às quartas-feiras, às 14h. 

O presidente também solicitou esforços dos colegas para comparecerem às reuniões do colegiado. “Gostaria de pedir a todos que, se puderem participar presencialmente, para que a gente tenha esse contato, na medida do possível. Não dando para estar aqui presencialmente, pelo menos, on-line, que possamos participar”, finalizou. 

Confira todos os projetos distribuídos na Comissão de Finanças

Processo nº 63/23 – Ministério da Justiça e Segurança Pública. Celebra entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás, o convênio Plataforma + Brasil. Relator: Ricardo Quirino (Republicanos)

Processo nº 0093/23 - de autoria do Executivo, que traz um relatório sobre as realizações do Executivo entre 2019 e 2022, bem como sobre as metas prioritárias de 2023 a 2026. Relator: Coronel Adailton (Solidariedade)

Processo nº 10950/22 - Secretaria de Estado da Saúde (SES). Relatório nº 53/2022. Relator Lincoln Tejota (UB)

Processo nº 10951/22 - Secretaria de Estado da Saúde (SES). Relatório nº 27/2022. Relator Lineu Olimpio (MDB)

Processo nº 10952/22 - Secretaria de Estado da Saúde (SES). Relatório nº 48/2022. Relator Ricardo Quirino (Republicanos)

Processo nº 10953/22 - Secretaria de Estado da Saúde (SES). Relatório do Hospital Estadual de Formosa. Relator Lineu Olimpio (MDB)

Processo nº 134/23 - Tribunal de Contas do Estado (TCE). Relatório consolidado do quarto trimestre de 2022. Relator Coronel Adailton (Solidariedade)