De autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), foi aprovado em primeira votação uma proposta para que os estabelecimentos que comercializam produtos de hortifrúti apresentem a informação dos preços dos alimentos medidos por quilo. O conteúdo está no projeto de lei de nº 3872/20.

Conforme a redação da proposta, os hipermercados, supermercados, frutarias, verdurões, armazéns e feiras deverão destacar os preços dos produtos de hortifrúti para o varejo na unidade de medida por quilo. Caso a comercialização desses alimentos seja medida por gramas, os preços anunciados deverão ter tamanho e informações fáceis de serem identificadas pelos clientes. Ficam de fora dessa regra as folhagens, como alface, rúcula e outras.

Bruno Peixoto justifica a sua iniciativa, por ser direito do consumidor, em exigir a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço. “Ocorre que essas informações nos estabelecimentos que comercializam frutas, legumes e verduras, confundem o cliente quando o preço do produto é fornecido em gramas, e não em quilo, como deveria ser. Essa prática vem sendo cada vez mais usada pelos revendedores de hortifrútis”, ressalta o parlamentar.

O legislador também lembra que os itens que estiverem em promoção, porque o vencimento está próximo, também devem ser informados ao consumidor para que ele esteja ciente e o alimento seja consumido dentro do prazo de validade.