Por 26 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário aprovou, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 1º, o projeto de lei complementar nº 6915/19, do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A matéria altera a Lei Complementar n° 117, de 5 de outubro de 2015. O objetivo é simplificar a legalização de empresas, visando a criação de um ambiente de negócios sem burocracia e competitivo, dando mais dinamismo na economia goiana.

“A melhor política econômica é a desburocratização e a garantia para que pequenos empresários possam empreender e gerar riqueza. Com isso o arcabouço jurídico deve, ao passo que garante ao Estado às informações concernentes às atividades comerciais que estão sendo desenvolvidas para fins fiscais, garantir o direito de empreender àqueles que desejam fazê-lo”, afirma Virmondes em suas justificativas.