Com objetivo de garantir a realização de exames de mamografia em mulheres com deficiência, o deputado Karlos Cabral (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás a propositura nº 130/23, que determina equipamentos e condições adequados para o exame nas unidades de saúde da rede privada. 

A matéria estabelece a aplicação de multa no caso de descumprimento e estabelece que o valor pago será proporcional à gravidade da infração e das condições econômicas do infrator. Os valores pagos em situações de inobservância poderão variar entre três mil e quinze mil reais, que serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde. 

Para justificar a iniciativa, Cabral pontuou a necessidade de atender pessoas com deficiência. O deputado explanou que exames de mamografia são realizados com a mulher em pé e reiterou que a falta de mamógrafos com regulagem de altura torna inacessível o exame a cadeirantes. Por fim, ele aponta dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) que demostram o câncer de mama como mais letal entre as mulheres no Brasil.

O projeto foi relatado pelo deputado José Machado (PSDB) e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ), que encaminhou para a análise da Comissão de Assistência Social  da Casa. Se receber aval positivo do colegiado, o texto estará apto para votação em duas etapas em plenário. Se aprovada pelo Legisladores, a lei entra em vigor um ano após sua publicação.