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Comissão Mista analisa propostas do Legislativo e Judiciário e encerra trabalhos desta terça-feira, 7

07 de Março de 2023 às 18:50

Sob o comando do presidente Wagner Neto (Solidariedade), a Comissão Mista colocou em discussão e votação quatro processos que tratam de funções comissionadas dos Poderes Legislativo e Judiciário, e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios (TCM-GO). A segunda reunião extraordinária do colegiado teve lugar na sala das comissões Júlio da Retífica, na tarde desta terça-feira, 7. Após essas deliberações, Wagner Neto encerrou os trabalhos dessa tarde.

Tanto a proposta do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ( 62/23 apensada a de nº 135/23) quanto as do TCM-GO ( 50/23) e do TCE-GO ( 55/23) versam sobre a natureza da contraprestação pelo exercício de cargos em comissão e de funções de natureza administrativa ou de representação por membros e servidores, cada um em seu respectivo âmbito, e lograram aprovação da comissão. As três proposições receberam voto em separado do líder do Governo, Wilde Cambão (UB), acatando seus teores e rejeitando o voto em separado do petista Antônio Gomide.

Já o projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia, que se encontra na Alego com o número 151/23, teve sua votação prejudicada pelo pedido de vista de Wilde Cambão.

Agência de Notícias
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