Foi protocolado nesta Casa de Leis a propositura nº 216/23, de autoria do Poder Executivo que tem por objetivo instituir o programa Dignidade, de assistência social aos idosos com idade entre 60 e 65 anos que vivem em situação de extrema pobreza no estado de Goiás e não recebem Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O foco principal do programa é a superação dos riscos sociais, garantia da segurança alimentar e autonomia financeira, a partir de um benefício pago no valor de 300 reais. O programa funcionará por transferência direta de renda e utilizará da base de dados do Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Entretanto, as pessoas já contempladas por programas sociais, como o Bolsa Família, não estarão aptas para o Programa Dignidade. A matéria determina, também, o descredenciamento automático quando o beneficiário vier a óbito, superar a extrema pobreza, prestar falsa declaração e obter o benefício mediante fraude.

Para a execução da inciativa, serão utilizados recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Além disso, ficará autorizado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) abertura de crédito especial no valor de 32 milhões de reais, por se tratar de despesa não prevista no orçamento geral do Estado. Caberá a SEDS, ainda, a gestão e supervisão do programa.

A matéria está tramitando na Comissão Mista, onde recebeu pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL), Mauro Rubem (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL).  O projeto foi  relatado pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos). No parecer, Quirino apontou que o objetivo do programa é “transferência de renda a um público-alvo de idosos atualmente desassistidos por políticas públicas”, e ressaltou que o projeto se insere na competência legislativa. O deputado ainda reiterou a conveniência e oportunidade do tema, sobretudo no compromisso de assistência alimentar.