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Dr. George requer funcionamento temporário da sede simbólica do Governo nos municípios

08 de Março de 2023 às 14:42

Projeto de lei nº 157/23 autoriza, de forma temporária, o funcionamento da sede simbólica do Governo do Estado de Goiás nos municípios goianos. A proposta é do deputado Dr. George Moraes (PDT). 

Em  justificativa, a matéria objetiva evidenciar a importância de prestigiar todos os municípios do estado que, de alguma forma, possuem vínculo histórico com o desenvolvimento e crescimento de Goiás. 

A designação do município que funcionará como sede simbólica do Governo do Estado de Goiás será feita anualmente, por decreto do governador, do qual constarão os seguintes dizeres: "Minha cidade, Capital por um dia" e, também, permitirá que os chefes de Poderes e dos órgãos constitucionais autônomos, com os respectivos secretários e auxiliares, poderão despachar da capital simbólica, na data de seu funcionamento e realizar audiências públicas, previamente agendadas.  

Após aprovação de relatório favorável do deputado Mauro Rubem (PT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto foi encaminhado para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 

Agência Assembleia de Notícias
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