O projeto nº 218/23, da Governadoria, que visa instituir programa para beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica com benefício financeiro, acaba de receber aprovação na Comissão Mista. A matéria recebeu relatório favorável da deputada Vivian Naves (Progressistas). Pedidos de vista foram apresentados pelos deputados Major Araújo (PL), Mauro Rubem (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL).

O deputado Mauro Rubem encaminhou voto separado com emenda questionando critérios adotados para a concessão do benefício. "Só serão beneficiadas as mulheres que tiverem asseguradas por medidas protetivas. Mas a Justiça negou, no último ano, 1.122 pedidos do gênero. Só são aprovados casos extremos. O número mostra que 90% das mulheres não conseguiram a proteção da Justiça e ficarão fora do benefício", lamentou. Mais uma vez, o deputado acabou aprovando a matéria original, após rejeição da emenda dada pelo líder do Governo.

Wilde Cambão (PSD) encaminhou voto em separado rejeitando a emenda, o que foi acatado pelo colegiado. A matéria segue para a apreciação plenária, sem alteração.

O programa

De autoria do Executivo estadual, o programa tem como objetivo a transferência direta de renda a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social, no valor de R$ 300, no período de 12 meses. A iniciativa governamental visa romper o ciclo da violência, porque muitas mulheres são mantidas nessa condição por receio de privação alimentar e econômica.

Diante da exposição da importância do programa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) detalha como objetivos: fortalecimento econômico para superação dos riscos sociais, quebra do ciclo da violência com o rompimento da dependência econômica, além da garantia da segurança alimentar delas e dos filhos, o desenvolvimento da autonomia financeira, e, ainda, fornecimento de segurança de renda e melhor qualidade de vida.

Segundo a SEDS, o benefício irá atender inicialmente a mil mulheres. O valor será fixado por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, com a possibilidade de ser reajustado anualmente com base no índice inflacionário oficial. O programa utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por transferência de renda direta. Além disso, o custeio será por meio dos recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).

Ainda de acordo com a SEDS, a previsão é de um impacto orçamentário de R$ 3,6 milhões, no presente exercício. O titular da pasta atestou, ainda, a compatibilidade do projeto com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).