Plenário aprova três projetos do Governo
Em votação realizada na sessão extraordinária desta quarta-feira, 8, o Plenário aprovou três matérias da Governadoria em segunda e definitiva votação. Confira a seguir o teor das mesmas.
Projeto nº 145/23, da Governadoria. Altera a lei sobre transformação da Agehab.
Projeto nº 146/23, da Governadoria. Autoriza alienação de imóvel por doação onerosa ao município de Barro Alto.
Projeto nº 147/23, da Governadoria. Altera a lei sobre o pagamento de precatórios.