Durante reunião desta quinta-feira, 9, realizada, neste momento, na sala de Comissões, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou relatórios de diversos projetos de autoria de parlamentares. Confira abaixo cinco dessas matérias, que tiveram parecer favorável do relator.  

Processo nº 100/23 – Deputado Amilton Filho – Proíbe a realização de trote aos calouros das escolas superiores e de universidades estaduais, quando promovido sob coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento. Relatado pelo deputado Major Araújo.

Processo nº 112/23 – Deputado Karlos Cabral – Altera a Lei n° 15.569, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a obrigação da operadora de plano de assistência à saúde de fornecer aos consumidores documentação especificada. Relatado pelo deputado Major Araújo.

Processo nº 117/23 – Deputada Rosângela Rezende – Inclui no Calendário Cívico Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Feira de Negócios Agropecuários (Feinagro), realizada no mês de abril, no município de Mineiros. Relatado pelo deputado Mauro Rubem.

Processo nº 129/23 – Deputado Paulo Cezar – Institui a Política Estadual de Navegação de Paciente. Relatado pelo deputado Major Araújo.

Processo nº 130/23 – Deputado Karlos Cabral – Trata da disponibilização de equipamentos adequados para a realização de exame de mamografia em mulheres com deficiência. Relatado pelo deputado José Machado.