Foi aprovada em segunda votação a matéria de nº 7740/21, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que defende a proteção de abelhas. O texto sugere que seja proibido, em territórios limítrofes de áreas que produzem mel, a prescrição e a utilização de agrotóxicos que contenham em sua formulação o princípio ativo fipronil, nas modalidades de uso que envolvam a aplicação sobre a lavoura já em fase de crescimento (foliar).

De acordo com a justificativa de Gomide, Santa Catarina proibiu, em 2021, o uso de produtos agrotóxicos formulados a partir do referido ingrediente. O embasamento técnico da proibição foi discutido ao longo de dois anos, em sucessivos estudos da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e representantes de produtores rurais, fabricantes de agrotóxicos, setor cooperativista e outros.

Tal documento detalha como o fipronil pode atingir as abelhas, já que a literatura especializada indica que o uso foliar do produto é prejudicial devido ao contato das abelhas com o pólen das plantas tratadas, contato direto dos polinizadores, e, consequentemente, contaminação de toda a colmeia e produtos melíferos.