Com foco no comércio eletrônico, proposta de autoria do deputado Veter Martins (Patriota) busca maior transparência para o consumidor em Goiás. De acordo com o projeto, a divulgação de produtos e serviços com finalidade comercial, por meio de sítios eletrônicos ou aplicativos, deverá expor, obrigatoriamente, o preço atribuído na mesma postagem que visa a sua comercialização.

A proposta n°181/23 destaca a informação clara e correta como um direito básico previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e as empresas com sede em Goiás que descumprirem tal orientação estariam sujeitas a sanções do código.

O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi distribuído ao relator, deputado Lincoln Tejota (UB).