O projeto de lei nº 174/23, assinado pelo deputado Dr. George Morais (PDT), sugere a instituição de uma política estadual de incentivo à educação quilombola. O objetivo principal é valorizar e fortalecer a cultura da comunidade tradicional de maneira a contribuir com a qualidade de vida e a preservação deste povo.

Para isso, a matéria propõe, entre várias outras medidas, incentivar a autonomia didático-pedagógica das escolas quilombolas de acordo com suas peculiaridades e estimular o oferecimento da educação escolar preferencialmente nos estabelecimentos de ensino localizados nas comunidades e reconhecidos pelos órgãos responsáveis.

Além disso, há também a previsão de criar e manter programas de formação inicial e continuada do corpo docente da educação básica quilombola, de maneira a garantir a direção do processo educacional pelo professor oriundo da própria comunidade.

Na justificativa, o deputado propositor argumenta que o ambiente escolar ultrapassa os limites curriculares da educação básica, sendo local de pesquisa e promoção de cultura. Isso principalmente dentro de coletividades que desenvolvem conhecimento local próprio, como é o caso dos quilombos.

“O ensino centrado nas características quilombolas auxilia na superação do racismo institucional e estrutural, haja vista que desenvolve, dentro da escola, novos espaços pedagógicos que propiciam a valorização da identidade brasileira”, completa Dr. George Morais.

De acordo com o texto, caso vire lei, a política deverá ser regulamentada pelo Executivo, que estabelecerá também formas de monitoramento e avaliação. No momento, o projeto aguarda relatório do deputado José Machado (PSDB) na Comissão e Constituição, Justiça e Redação do Parlamento goiano.