A deputada Bia de Lima (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) proposta para ampliação do número de membros do Fórum Estadual de Educação de Goiás (FEE/GO). O projeto de lei nº 193/23 visa alterar o Art. 27 e seu parágrafo único da Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998.

A proposta legislativa tem como objetivo ampliar o rol de membros que compõem o Fórum Estadual de Educação, permitindo a sua concreção como órgão de articulação com a sociedade com o intuito de estudar, discutir e propor soluções alternativas para o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia.

A ampliação dos membros do FEE/GO, segundo a justificativa do projeto, permitirá a melhoria no debate e, consequentemente, nas propostas e soluções plurais para o desenvolvimento do sistema educativo estadual. Além disso, proporcionará o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência das instituições de ensino com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e para a vida em sociedade.

A proposta surge em conformidade com os princípios da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado de Goiás, da própria Lei Complementar n° 26/1998 e do Regimento Interno do FEE/GO. Busca-se, dessa forma, englobar instituições e entidades criadas após a instauração do Fórum Estadual de Educação em 1998, de forma a ampliar a participação dos órgãos administrativos no planejamento e desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia.

O projeto de lei, também, propõe a inclusão de representantes de entidades estudantis, instituições de ensino superior privado e público no Fórum Estadual, o que, segundo a deputada, colabora para a participação efetiva dos estudantes e elimina a ambiguidade e lacunas na legislação atual.

A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda o parecer do relator, deputado Mauro Rubem (PT). Para se tornar lei, além do aval das comissões da Casa, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos em plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.