O Plenário aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei nº 997/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social.

Segundo o texto da matéria, os empreendimentos que visam gerar impactos socioambientais deverão atuar na promoção do bem-estar da comunidade em que atuam em âmbito local e estadual, nas áreas de defesa do meio-ambiente, do consumidor e da livre-concorrência, bens e direitos de valores artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e da ordem urbanística, interesses difusos ou coletivos, honra, igualdade de gênero e dignidade de minorias, patrimônio público e social, interesses dos seus trabalhadores e fornecedores, devendo observar regras específicas de transparência e governança, nos termos desta lei.